Compra da GVT pela Telefônica recebe sinal verde da Anatel

Publicado: 23/12/2014 às 18:16

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Compra da GVT pela Telefônica recebe sinal verde da Anatel

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou a compra da GVT pela Telefônica Brasil. O negócio foi autorizado mediante a condicionamentos nos termos da análise do órgão regulador.

Entre as condições está a eliminação da sobreposição de outorgas do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) existentes entre as duas operadoras no prazo máximo de 18 meses contados a partir da publicação do da autorização no Diário Oficial da União.

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A Telefônica terá de manter, indefinidamente, no mínimo a atual cobertura geográfica de atendimento dos grupos GVT e Telefônica para o Serviço Telefônico Fixo de Comunicação Multimídia (SCM) e para o Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), abstendo-se de descontinuar totalmente sua oferta ou de substituí-la por planos inacessíveis aos usuários finais já atendidos.

A Anatel exige também o cumprimento das ofertas de planos de serviço e conjuntas do STFC, do SCM e do SeAC vigentes na data de aprovação da presente operação das prestadoras dos grupos GVT e Telefônica.

A Telefônica fica ainda obrigada a respeitar todos os contratos firmados pela GVT com quaisquer usuários de serviços de telecomunicações, salvo negociação entre as partes.