Cobrança de ponto extra de TV paga está suspensa

As operadoras de TV por assinatura estão impossibilitadas

de cobrar os serviços relativos ao ponto extra, incluindo instalação,

ativação e manutenção da rede interna, pelos próximos 60 dias. A

decisão foi tomada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), diante do impasse quanto à cobrança ou não do ponto extra.

O novo regulamento para prestação de serviços de TV por

assinatura entrou em vigor na segunda-feira, 2 de junho, e a questão

ficou em aberto, devido à dúbia interpretação do artigo que se refere à

cobrança do ponto extra: as prestadoras do serviço entenderam que podem

manter a cobrança dos serviços relacionados, deixando isenta apenas a

taxa sobre a programação; por outro lado, os que defendem os direitos

dos consumidores rejeitam qualquer tipo de cobrança.

Na quinta-feira, 05 de junho, a Anatel prmoveu reunião com Ministério Público, Departamento de Proteção e Defesa do

Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça,  Instituto Brasileiro de

Defesa do Consumidor (Idec) e Associação Brasileira de TV por

Assinatura (ABTA), ainda sem chegar a definição.

A Anatel decidiu colocar o tema em consulta pública.