Liminar impede bloqueio de internet móvel com fim de franquia

Publicado: 13/05/2015 às 14:12

Leitura 1 minuto

Receba mais conteúdo do IT Forum nas suas buscas do Google

Liminar impede bloqueio de internet móvel com fim de franquia

O Procon-SP conseguiu liminar na Justiça para proibir que as operadoras de telefonia móvel cortem o acesso à web em planos limitados depois do término da franquia.

As melhores notícias de tecnologia B2B

Acompanhe todas as novidades diretamente na sua caixa de entrada

O texto da medida liminar, concedida pelo juiz Fausto José Martins Seabra, menciona as operadoras Claro, Oi, TIM e Vivo, que até o momento não se manifestaram publicamente sobre a decisão.

A decisão vale, por enquanto, para o Estado de São Paulo e inclui contratos fechados até o dia 11 de maio. Caso as operadoras descumpram a sentença elas deverão pagar multa diária de R$ 25 mil.

O Procon-SP informa que a ação foi motivada pela modificação unilateral de contratos feita pelas operadoras. Antes, o serviço de acesso à rede era apenas reduzido. Com a alteração, o acesso passou a ser cortado.

Usuários de telefonia móvel de São Paulo que tenham a web cortada no período podem fazer uma reclamação na página do Procon-SP.