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Toffoli e Lux defendem autorregulação no combate de ataques pela internet

O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou na última quarta-feira (29) uma audiência…

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Ministério Público acusa Serpro de oferecer serviço ilegal

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) protocolou na última…

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Relator da Comissão sobre Proteção de Dados Pessoais comenta vazamento de dados do Facebook

Orlando Silva (PCdoB/SP), relator da Comissão Especial da Câmara sobre Proteção de…

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Aprovada lei que protege dados pessoais guardados por empresas

Se já estivesse em vigor, lei garantiria punições às companhias que fazem…

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CCJ aprova projeto que permite pedir à justiça remoção de conteúdos da internet

Texto permite a qualquer pessoa requerer na Justiça a remoção de conteúdo…

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“Internet deve continuar cega”, afirma camara-e.net sobre neutralidade da rede

Ponto será discutido na terça-feira durante audiência pública

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Comissão de Ciência e Tecnologia discute neutralidade da rede na terça-feira

Questões técnicas debatidas durante audiência pública serão utilizadas para delimitar exceções na…

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CGI.br defende exigência de ordem judicial para acesso a dados e comunicações privados

Organização recomenda que seja mantido equilíbrio alcançado com Marco Civil

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Lei de Dados Abertos quer aumentar transparência do poder público

Medida propõe disponibilização do acesso a dados de órgãos da administração pública…

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Comitê Gestor da Internet recebe sugestões de empresas sobre Marco Civil

Chamada de Contribuições fica no ar até 31 de janeiro para que…

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Pequenas empresas ainda não estão em conformidade com Marco Civil

Enquanto companhias de médio e grande portes já se adequaram às exigências…

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Marco civil da internet entra em vigor hoje

Começa a valer hoje as regras para uso da web no país,…

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